(DOC. VP 250.3180.5301.0305)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em impetrado habeas corpus em favor de acusado de tráfico de drogas, cuja prisão preventiva foi decretada. 2 - A decisão agravada foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a prisão preventiva do agravante, fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a p

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