(DOC. VP 250.3180.5294.6937)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Invasão de domicílio. Juízo condenatório. Confirmação em apelação. Pleito de absolvição. Reexame de provas. Impossibilidade na via eleita.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ. 2 - Na hipótese, para que fosse possível a análise da pretensão absolutória, seria imprescindível o reexame dos elementos fáticos da lide, o que não é possível na est reita via eleita, que possui rito célere e cognição sumária. 3 - Agravo regimental improvido.

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