(DOC. VP 250.3180.5251.8243)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Dosimetria. Confissão. Sentenciado que negou a propriedade dos artefatos. Impossibilidade. Majorantes. Delito cometido em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo. Constrangimento ilegal. Ausência. Agravo regimental improvido.

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