(DOC. VP 250.3180.5208.6559)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Busca pessoal. Fundada suspeita. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, em razão de condenação por furto e falsa identidade. 2 - O Tribunal de origem concluiu pela legalidade da busca pessoal realizada com base em fundada suspeita, após policiais receberem informações de furto a residência e avistarem os réus com características correspondentes. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão con

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