(DOC. VP 250.3180.5180.0948)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Fundamentação concreta para a exasperação pela culpabilidade e pela conduta social. Aumento da pena-Base realizada de forma idônea. Incidência da Súmula 7/STJ. Reexame de matéria fática. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo em recurso especial, mas lhe negou provimento. Os recorrentes buscam a reforma do acórdão argumentando que a análise desfavorável da culpabilidade e da conduta social dos agentes do crime foi inadequadamente fundamentada e que haveria violação do CP, art. 59. 2 - O Tribunal de origem considerou a premeditação e o envolvimento dos agentes com facção criminosa como fatores para a major

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote