(DOC. VP 250.3180.5169.2643)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva é medida excepcional, cabível quando presentes os requisitos do CPP, art. 312, sendo fundamentada em elementos concretos que evidenciem o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, diante da quantidade e natureza da droga apreendida (90 pedras de crack ), entorpecente de alto poder lesivo e impacto social, bem como pela posse de arma de fogo e histórico infracional do agravante, o qual ostenta passagens pe

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