(DOC. VP 250.3180.5164.8187)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Requisitos legais. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de ré acusada de homicídio qualificado. 2 - A defesa alega constrangimento ilegal devido à falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, sustentando que a decisão estaria baseada apenas na gravidade genérica do delito e na ausência de contemporaneidade. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote