(DOC. VP 250.3180.5147.5631)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Conveniência da instrução criminal. Assegurar a aplicação da Lei penal. Risco à integridade física de testemunha. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois o agravante teria efetuado disparos com arma de fogo em direção à vítima, que ficou sem condições de exercer suas atividades laborativas por período indeterminado, além do perigo de vida ocasionado pelas lesões in

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