(DOC. VP 250.3180.5129.5112)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade não tão expressiva. Réu primário e sem envolvimento com organização criminosa. Possibilidade de imposição de cautelares. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - A custódia provisória somente se sustenta quando, presentes os requisitos constantes do CPP, art. 312, se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão. 2 - Na espécie, o Magistrado de origem embasou sua decisão em elemento concreto e idôneo, diante da indicação da quantidade de droga apreendida em poder do acusado, a qual, embora não expressiva, também não era ínfima. 3 - Levando-se em consideração que o paciente é primário e não foi part

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