(DOC. VP 250.3180.5116.8123)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Grande quantidade de entorpecentes apreendida. Manutenção da custódia cautelar. Agravo r egimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, considerando a gravidade da conduta delituosa, pois, por ocasião da prisão em flagrante, foram apreendidos 5,7 kg de maconha e 13 kg de cocaína. 3 - Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,

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