(DOC. VP 250.3180.5111.5998)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Inépcia da denúncia. Não verificada. Requisitos do art 41 do CPP preenchidos. Recurso improvido.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 2 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, não é necessário que a denúncia apresente detalhes minuciosos acerca da conduta supostamente perpetrada, pois diversos pormenores do delito somente serão esclarecidos durante a instrução processual, momento apropriado para a análise aprofundada dos fatos narrados pelo titular da ação penal pública. 3 - No caso, o Ministério Público descreveu de

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