(DOC. VP 250.3180.5109.4224)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Homicídio qualificado. Indícios da autoria delitiva. Afastamento. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação da sentença condenatória, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se pro societate. 2 - Salienta-se que o depoimento de policiais que participaram ativamente das investigações não pode ser considerado mero testemunho de ouvir

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