(DOC. VP 250.2280.1962.3184)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, ocultação de cadáver, estelionato, furto, invasão d e dispositivo informático, falsa identidade e maus tratos contra animais. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, com alegação de excesso de prazo na formação da culpa e ausência de contemporaneidade da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva do agravante. 3 - A questão em discussão também envolve a a

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