(DOC. VP 250.2280.1934.4152)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da decisão. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. 2 - A decisão de primeiro grau decretou a prisão preventiva para garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída à agravante, que teria explorado sexualmente uma vítima de 12 anos. 3 - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ma

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