(DOC. VP 250.2280.1919.8625)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência reconsiderada. Novo exame do feito. Embargos à execução. Efeito suspensivo indeferido no tribunal estadual. Ofensa aos arts. 11, 489, II, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015. Não ocorrência. Acórdão fundamentado. Violação ao CPC/2015, art. 919. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, pois o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, proferida na Instância a quo. 2 - Não há falar em ofensa aos arts. 11, 489, II, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote