(DOC. VP 250.2280.1889.2349)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. CPC, art. 919, § 1º. Efeito suspensivo. Requisitos. Não demonstração. Garantia do juízo. Hipoteca. Insuficiência. Revisão. Fatos e provas. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir se ocorreu negativa de prestação jurisdicional e se estão presentes os requisitos necessários à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. 2 - Não viola os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. 3

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