(DOC. VP 250.2280.1885.4555)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Deferimento de execução de multa. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não atacou os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de execução de multa devida pela agravante nos próprios autos de cumprimento de sentença. Objetivando a reforma da decisão agravada, para que seja acolhida integralmente a impugnação, diante da manifesta inadequação da via eleita e do excesso de execução demonstrado; sejam afastados os encargos da mora e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote