(DOC. VP 250.2280.1854.3561)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Violação do CPP, art. 619. Ausência. Testemunha arrolada com cláusula de imprescindibilidade. Intimação infrutífera. Nulidade não configurada. Dosimetria. CP, art. 59. Orfandade de filho de tenra idade. Fundamento idôneo. Confissão não reconhecida. Alteração. Necessidade de reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimentãl não provido.

1 - De acordo com o entendimento jurisprudencial remansoso neste STJ, os julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão (EDcl no AREsp. 771.666/RJ/STJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 2/2/2016). 2 - No caso, a sessão plenária foi adiada diversas vezes, bem como foram várias as tentativas de localização da testemunha no endereço fornecido pela p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote