(DOC. VP 250.2280.1851.6325)

STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Plano de saúde. Câncer. Prostatectomia radical videolaparoscópica robótica. Tratamento. Indicação médica.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Não havendo substituto terapêutico, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico. Precedente. 3 - Agravo interno não provido.

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