(DOC. VP 250.2280.1828.4208)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Presença de indícios de autoria e prova da materialidade. Elemento subjetivo. Competência do tribunal do Júri. Crime conexo. Absolvição sumária não caracterizada. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão de pronúncia do recorrente por homicídio doloso na direção de veículo automotor e resistência à prisão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão de pronúncia, baseada em indícios de autoria e prova da materialidade, pode ser mantida, considerando a alegação de que a análise do elemento subjetiv

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