(DOC. VP 250.2280.1731.9435)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Pronúncia. Alegado excesso de linguagem. Não ocorrência. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Elementos probatórios idôneos. Recurso desprovido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2 - Não assiste razão ao recorrente quando sustenta a ocorrência do excesso de linguagem, porquanto o juízo limitou-se a apresentar elementos aptos a demonstrarem a prova da materialidade e a indicar, de forma objetiva, a existência de indícios suficientes de autoria, em estrita observância ao disposto no CPP, art. 413, § 1º. 3 - Agravo regimental

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