(DOC. VP 250.2280.1714.7613)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Importunação sexual. Dosimetria. CP, art. 59. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - A premeditação e a ousadia do recorrente em cometer o delito na própria residência da vítima constituem elementos idôneos para exasperar a pena base. Precedentes. 2 - Agravo regimental não provido.

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