(DOC. VP 250.2280.1707.4396)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de procedimento cirúrgico. Doença preexistente. Urgência configurada. Afastamento da carência contratual. Danos morais. Indenização mantida. Violação do CPC, art. 1.022. Não configurada. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto por Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. contra decisão que negou provimento ao recurso especial. A parte agravante alega violação dos arts. 1.022 do CPC/2015, 11 e 35-C da Lei 9.656/1998, sustentando a legitimidade da negativa de cobertura para cirurgia bariátrica durante o período de carência contratual, além da inexistência de urgência no procedimento. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão:

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