(DOC. VP 250.2280.1672.9507)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Audiência designada. Inexistência de desídia judicial. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não concedeu a ordem de ofício. O recorrente sustenta excesso de prazo na formação da culpa, pleiteando o relaxamento da prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se há excesso de prazo na formação da culpa capaz de justificar a revogação da prisão preventiva. III - RAZÕES DE

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