(DOC. VP 250.2280.1670.0230)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. CDC e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ilegitimidade passiva de integrante de grupo econômico. Responsabilidade solidária. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, sob fundamento das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. O recurso especial buscava reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que reconheceu a ilegitimidade passiva de empresa integrante de grupo econômico e afastou sua responsabilidade solidária em relação aos autores de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos mor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote