(DOC. VP 250.2280.1656.4324)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Desaforamento. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado, sob alegação de excesso de prazo na formação da culpa. 2 - O agravante está cautelarmente segregado há aproximadamente 4 anos e 7 meses, com processo em trâmite regular, incluindo pedido de desaforamento deferido para julgamento em Caruaru/PE. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote