(DOC. VP 250.2280.1574.2177)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade de prova em razão da absolvição do delator do agravante, ante a invasão ilegal de domicílio. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Não incidência. Suficiência das provas independentes para a condenação. Agravante que já vinha sendo monitorado pelos agentes policiais. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo, visando à absolvição do agravante pela prática do crime de tráfico de drogas, sob alegação de nulidade das provas com base na teoria dos frutos da árvore envenenada. 2 - O paciente foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de tráfico de drogas, com a pena substituída por restritivas de direitos. A defesa alega que a condenação é base

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote