(DOC. VP 250.2280.1510.8292)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo em recurso especial. Crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. Insanidademental. Exame pericial. Dúvida razoável sobre a integridademental do réu. Inexistência. Ausência de requerimento pela defesa. Preclusão. Autoria e materialidade evidenciados. Pretensão absolutória imprópria. Impossibilidade. Revolvimento-Fático probatório. Súmula 7/STJ. Alegação de vícios. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com resultado do julgamento. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que conheceu do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial interposto por condenado por lesão corporal no contexto de violência doméstica, com pedido de instauração de incidente de insanidade mental. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado quanto à análise da alegação de surto psicótico do réu no mo

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