Carregando…

(DOC. VP 250.2280.1475.6809)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Réu condenado por homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores. Alegação de condenação baseada em testemunhos indiretos e manifestamente contrária à prova dos autos. Necessidade de incursão no acervo fático probatório. Incidência do óbice da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão recorrido fez um longo apanhado de todos os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas, tanto em sede policial quanto em juízo, concluindo que «as provas produzidas autorizam o Conselho de Sentença a decidir no sentido de ter o recorrente praticado o crime narrado na denúncia, pois a decisão proferida encontra suporte nas provas coligidas nos autos, inclusive no que diz respeito às qualificadoras reconhecidas pelos jurados, mormente se for levado em consideração as

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote