(DOC. VP 250.2280.1465.2353)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Quebra de cadeia de custódia. Nulidade. Preclusão. Ausência de prova do prejuízo. Pronúncia baseada nos depoimentos testemunhais. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegava nulidade de prova por quebra da cadeia de custódia, referente a conversas extraídas do aplicativo WhatsApp. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve quebra da cadeia de custódia que justificasse a nulidade da prova obtida por meio de capturas de tela de conversas de WhatsApp, apresentadas extrajudicialmente. III - Razões de d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote