(DOC. VP 250.2280.1435.5172)

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Paciente menor com 4 anos de idade. Leucemia aguda. Atendimento de emergência. Internação. Recusa indevida de cobertura. Dano moral caracterizado. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a cláusula contratual que prevê prazo de carência para utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não obste a cobertura do segurado em casos de emergência ou urgência. 2 - « A recusa indevida de cobertura, pela operadora de plano de saúde, nos casos de urgência ou emergência, enseja reparação a título de dano moral, em razão do agravamento ou aflição psicológica ao beneficiário

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote