(DOC. VP 250.2280.1425.0276)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo. Alegação de nulidade. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão que manteve condenação por homicídio qualificado e destruição, subtração ou ocultação de cadáver. 2 - A defesa alega ausência de indícios de autoria na sentença de pronúncia, alegando basear-se em testemunhos de «ouvir dizer". II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o habeas corp

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