(DOC. VP 250.2280.1396.2925)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Condições pessoais. Irrelevância. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois o agravante, impelido por ciúmes, teria desferido golpes de faca contra o atual companheiro de sua ex- namorada, o qual apresentou lesões no tórax e no punho esquerdo. Além do fato de o crime ter sido cometido próximo

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