(DOC. VP 250.2280.1380.5115)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de extorsão, associação criminosa e usura (agiotagem). Prisão preventiva. Requisitos legais. Recurso desprovido.
I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de integrar organização criminosa e praticar crimes como usura e extorsão. 2 - A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, com base na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade do agente. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão c
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote