(DOC. VP 250.2280.1356.4627)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. De obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares. Recusa indevida. Danos morais. Agravamento. Ocorrência.

1 - Ação de obrigação de fazer. 2 - A negativa administrativa ilegítima de cobertura para tratamento médico por parte da operadora de saúde só enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente. Precedentes. 3 - Agravo interno desprovido.

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