(DOC. VP 250.2280.1343.0519)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão do Júri. Alegação de veredito manifestamente contrário às provas dos autos. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME Agravo regimental interposto por Valderi Lopes do Couto contra decisão que negou seguimento ao seu agravo em recurso especial, mantendo sua condenação pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP) à pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O agravante sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos e requer a realização de novo júri ou a revisão da dosimetria da pena. II - QUESTÃO EM DISCUSS�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote