(DOC. VP 250.2280.1321.9432)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e veicular. Legalidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a condenação do agravante pelos delitos previstos nos arts. 33, caput, c/c o 40, V, da Lei 11.343/2006; 129, caput, e 329 do CP. 2 - A defesa alega ilegalidade na busca pessoal e veicular, argumentando que não havia fundadas razões para a abordagem, o que tornaria inválido o conjunto probatório resultante. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote