(DOC. VP 250.2280.1314.9177)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Novo exame do feito. Embargos à execução. Fraude à execução não reconhecida pelo tribunal a quo. Súmula 375/STJ. Entendimento em consonância com jurisprudência do STJ. Incidência da súmula 83/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na Instância a quo. 2 - Súmula 375/STJ: «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.» 3 - No caso, o Tribunal de Justiça, reformando sentença, julgou procedentes os embargos de terceiro opostos pelo ora a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote