(DOC. VP 250.2280.1272.8107)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Legítima defesa não comprovada. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus, mantendo a pronúncia do acusado por homicídio, com base em indícios de autoria e materialidade do crime, sem comprovação cabal de legítima defesa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão de pr onúncia foi correta ao considerar presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, sem prova cabal de legítima defesa, justif

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote