(DOC. VP 250.2280.1205.8395)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Pronúncia do réu. Súmula 21/STJ. Razoabilidade e proporcionalidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, com pedido de relaxamento da prisão preventiva. 2 - O recorrente está cautelarmente segregado há aproximadamente um ano e meio, e o processo observa trâmite regular, com o réu já pronunciado. 3 - Contra a sentença de pronúncia, foi interposto recurso em sentido estrito, ao qual foi neg

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