(DOC. VP 250.2280.1169.8483)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Porte de arma de fogo com numeração suprimida. Excesso de prazo. Inocorrência. Trâmite regular. Ausência de morosidade atribuível ao poder judiciário. Réu pronunciado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Temor de testemunha. Conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Cautelares diversas. Insuficiência. Precedentes. Ausência de fundamentação genérica da decisão agravada. Aspectos relevantes para solução da controvérsia enfrentados. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo, impetrado em favor de acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, sob alegação de excesso de prazo e ausência de fundamentação na prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se há excesso de prazo na formação da culpa e se a prisão prev

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