(DOC. VP 250.2280.1146.8521)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tribunal do Júri. Insuficiência de provas produzidas em juízo. Despronúncia. Agravo regimental não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao habeas corpus, no qual se discutia a legalidade da pronúncia de réus acusados de tentativa de homicídio, com base em depoimentos indiretos e elementos colhidos exclusivamente na fase inquisitorial. Os agravantes requerem a reconsideração da decisão ou a submissão da causa ao Tribunal do Júri. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se depoimentos indiretos e

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