(DOC. VP 250.2280.1133.7397)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Pronúncia. Indícios de autoria. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se questiona a pronúncia dos agravantes pela suposta prática de homicídio qualificado consumado e tentado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada em depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial, sem confirmação em juízo. 3 - A questão também envolve a análise da s

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