(DOC. VP 250.2280.1100.1298)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática da Ministra presidente do STJ. Ação declaratória de inexistência de débito. Aplicação da Súmula 7/STJ. Óbice não impugnado. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal local manteve a condenação do recorrente ao pagamento do ônus de sucumbência, sob o fundamento de que houve resistência aos pedidos formulados na inicial. A alteração dessa premissa, que não envolve questões jurídicas em abstrato, demanda um novo exame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - O agravo em recurso especial impugnou genericamente referido óbice, em clara afronta ao princípio da dialeticidade. 3 - Não sendo a linha argumentativa aprese

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