(DOC. VP 250.2121.0848.6998)

STJ. Direito penal. Embargos de declaração. Crime de tortura. Rejeição dos embargos.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, no qual o embargante foi condenado pelo crime de tortura, conforme art. 1º, I, a, c/c o § 4º, I, da Lei 9.455/1997. 2 - O embargante, comandante de operação policial, foi considerado responsável pelos atos de tortura praticados por seus subordinados, mesmo sem participação direta, devido à sua posição hierárquica e conhecimento dos atos ilícitos. II - Questão em dis

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