(DOC. VP 250.2121.0820.6721)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado tentado. Dosimetria da pena. Critérios de majoração da pena-Base. Circunstâncias e consequências do crime valoradas de forma negativa. Inexistência de ilegalidade ou teratologia. Aumento proporcional ao modo de atuação do acusado e às sequelas deixadas na vítima. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual o recorrente alegava erro na majoração da pena-base na primeira fase da dosimetria penal, em razão de valoração desproporcional das circunstâncias e consequências do delito. 2 - A sentença de primeiro grau, mantida pelo Tribunal a quo, fixou a pena-base em sete anos de reclusão, considerando as circunstâncias e consequências gravíssimas do crime, que envolveu violê

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