(DOC. VP 250.2121.0767.1541)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de seguimento. Aplicação de tese firmada em tema repetitivo no mérito. Negativa de prestação jurisdicional. Exame. Impossibilidade.

1 - O recurso especial não merece ser conhecido, no tocante à nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação, quando o tribunal de origem nega seguimento ao apelo nobre, em relação à questão de fundo, com base em tese jurídica fixada em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, e o vício de integração apontado naquela preliminar está relacionado à aplicação do precedente vinculante do STJ 2 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, «o não conheci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote