(DOC. VP 250.2121.0216.1873)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Trancamento de ação penal. Crime culposo. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conhec eu do habeas corpus, no qual se pleiteava o trancamento de ação penal por ausência de justa causa, após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro descartar a ocorrência de crime doloso contra a vida. 2 - A Corte estadual esclareceu que foi descartada a possibilidade de crime doloso, mas admitiu a continuação da apuração por delito culposo, devido a indícios de negligência e imperícia na inst

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