(DOC. VP 250.1860.4227.5547)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Fato novo e relevante apresentado pela Requerida, ora Apelante e não apreciado pelo Juízo a quo. Questões relevantes e que poderiam alterar o resultado do julgamento. Necessária manifestação da outra parte envolvida sob os argumentos levantados. Retorno à origem. Sentença anulada de ofício. RECURSO PREJUDICADO.

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