(DOC. VP 250.1061.0995.7717)
STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Alegação de erro de tipo essencial. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Recurso desprovido.
I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se busca a absolvição da recorrente com base em erro de tipo, nos termos do CPP, art. 386, VII. 2 - A Corte de origem considerou que o conjunto fático probatório justificava a condenação, afastando a alegação de erro de tipo essencial. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se é possível reconhecer erro de tipo essencial sem reexami
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